Fardamento PSP

Portaria n.º 634/2010. D.R. n.º 153, Série I de 2010-08-09

Ministério da Administração Interna

Aprova o regulamento do fardamento e os uniformes do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP)

IMTT disponibiliza Online Manuais de Apoio à Formação de Condutores

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) disponibilizou, no seu site, manuais de suporte à formação de condutores e de apoio à actividade das escolas de condução, com o objectivo de reforçar a qualidade do ensino dos futuros condutores.

Estes manuais são elaborados pelo IMTT e servem de apoio à actividade de todos aqueles que contribuem ou são destinatários do ensino da condução. São dois documentos que apoiam a formação dos condutores, mas também o ensino nas escolas de condução.

O Manual do Ensino da Condução é constituído por uma parte geral, que define os diferentes tópicos a abordar, e por uma parte específica, dividida em fichas autónomas sobre conteúdos de formação dos candidatos a condutores da categoria B, que inclui textos complementares sobre temáticas mais complexas, para um maior aperfeiçoamento das matérias.

Quanto ao Manual da Qualidade de Serviços Ensino da Condução, este documento pretende definir linhas de orientação e proporcionar um ensino da condução com qualidade.

Tratando-se de um processo em desenvolvimento, o IMTT disponibiliza o endereço electrónico manualensinoconducao@imtt.pt para o envio de contributos e sugestões acerca desta temática.

 

Data: 21-06-2010

Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com IMTT

scuts-LEGISLAÇÃO-PORTAGENS

Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações
SCUTS

Portaria n.º 314-A/2010   -   Estabelece os termos e as condições a que obedece o tratamento das bases de dados obtidos
mediante a identificação ou a detecção electrónica de veículos através do dispositivo
electrónico de matrícula . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Decreto-Lei n.º 67-A/2010 - Procede à identificação dos lanços e dos sublanços de auto-estrada isentos e dos que
ficam sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data
a partir da qual se inicia a cobrança das referidas taxas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Portaria n.º 314-B/2010 - Define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança
electrónica de portagens .

Centros de Inspecção de Veículos

DL 48/2010

Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei nº 550/99, de 15 de Dezembro.

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Concurso

Aviso n.º 8693/2010 da Direcção Nacional da Polícia Judiciária

       Procedimento concursal externo de ingresso para admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspectores estagiários da Polícia Judiciária.
Pode sempre interessar-te ou conheceres alguém interessado em concorrer, se tiveres:
- Licenciatura ou grau superior (elencadas no aviso) e até 30 anos de idade, de entre outros requisitos.

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Conselho Superior de Segurança Interna

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

 Resolução da Assembleia da República n.º 38/2010

Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna:

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.

José Pedro Correia de Aguiar Branco.

Aprovada em 23 de Abril de 2010.

O Presidente da Assembleia da República,

Jaime Gama.

condições de acesso e ingresso ao instituto superior de ciencias policiais e de segurança interna Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), Ii Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI),

Portaria n.º 230/2010, de 26 de Abril de 2010

    Com a publicação do Decreto -Lei n. 275/2009, de 2 de Outubro, que aprovou o Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), este estabelecimento de ensino superior universitário policial adequou -se aos princípios enformadores e reguladores do ensino superior universitário.

    No artigo 32., n. 1, daquele diploma dispõe -se que as condições de acesso e ingresso ao ISCPSI são idênticas ao que estiver estabelecido para o ensino superior público, sem prejuízo das exigências específicas fixadas naquele Estatuto ou em outra regulamentação.

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